O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) decidiu retirar a tornozeleira eletrônica de dez investigados em um processo relacionado à Operação Rejeito, que apura suspeitas de irregularidades em atividades de mineração e licenciamento ambiental em Minas Gerais. A decisão foi assinada na quinta-feira (29 de outubro) pelo juiz federal convocado Michael Procópio Ribeiro Alves Avelar.

A retirada do equipamento não significa o encerramento das investigações nem a absolvição dos envolvidos. Os dez continuam sujeitos a medidas cautelares determinadas pela Justiça, entre elas a obrigação de comparecer mensalmente ao juízo, até o quinto dia útil de cada mês.

Também permanecem proibidos de deixar Minas Gerais sem autorização judicial ou sair do país. Os investigados devem entregar os passaportes à Justiça Federal, caso ainda não tenham feito isso, e continuam submetidos às demais restrições estabelecidas no processo.

Dois investigados permanecem monitorados

A decisão manteve o uso de tornozeleira eletrônica pelo ex-deputado estadual João Alberto Paixão Lages e por Helder Adriano de Freitas. Os dois também tiveram os deslocamentos limitados às respectivas comarcas de residência e a Belo Horizonte. Viagens para outras localidades dependem de autorização judicial.

Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF) mencionada na decisão, ambos são apontados como integrantes de um grupo que teria atuado para dificultar investigações relacionadas a irregularidades ambientais. Entre as suspeitas estão tentativas de ocultar os responsáveis por empresas investigadas e o monitoramento de agentes públicos.

O magistrado considerou que a situação dos dois é diferente da dos demais investigados, diante dos elementos apresentados pelo MPF sobre a possível atuação na obstrução das apurações. As acusações ainda serão submetidas à análise judicial, com garantia do direito de defesa.

Motivos para a retirada das tornozeleiras

Ao avaliar o pedido, o juiz considerou que os dez investigados vinham cumprindo as determinações judiciais e que não havia registros de violações ou ocorrências relevantes durante o período de monitoramento eletrônico.

A decisão também levou em conta que outras restrições anteriormente impostas já haviam sido flexibilizadas. Nesse contexto, o magistrado entendeu que a manutenção das tornozeleiras não era mais necessária para esses investigados, diante das condições cautelares que continuam em vigor.

Entre os dez beneficiados estão o ex-diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM) Caio Mário Trivellato Seabra Filho e o ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira. Também tiveram o monitoramento eletrônico retirado Arthur Ferreira Rezende Delfim, Felipe Lombardi Martins, Gilberto Henrique Horta de Carvalho, Leandro Cesar Ferreira de Carvalho, Marcos Arthur Mendonça, Noemia dos Santos, Phillipe Westin Deroma Furtado e Rodrigo Gonçalves Franco.

Operação Rejeito investiga irregularidades na mineração

Deflagrada pela Polícia Federal em setembro de 2025, a Operação Rejeito investiga suspeitas de fraudes em processos de licenciamento ambiental, exploração irregular de minério, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais.

De acordo com as investigações, o grupo suspeito teria utilizado empresas para ocultar os verdadeiros responsáveis por empreendimentos minerários e obter autorizações ambientais de forma irregular. Entre as áreas mencionadas nas apurações estão regiões protegidas, como a Serra do Curral, em Belo Horizonte.

Em junho de 2026, a Polícia Federal indiciou 34 pessoas no inquérito relacionado à operação.

Investigação sobre tentativa de obstrução

A retirada das tornozeleiras foi decidida no âmbito da Operação Contrassabotagem, investigação que apura suspeitas de tentativa de interferência nas apurações da Operação Rejeito.

A denúncia do MPF atribui a João Alberto Paixão Lages e Helder Adriano de Freitas papel de liderança no grupo que teria tentado dificultar o trabalho das autoridades. A investigação envolve suspeitas de monitoramento de agentes públicos e manobras para ocultar os responsáveis por empresas investigadas.

A decisão do TRF-6, portanto, altera uma das medidas cautelares impostas a dez investigados, mas não encerra os processos relacionados às operações. As investigações e a análise judicial das acusações continuam.