O Governo de Minas Gerais solicitou à Assembleia Legislativa autorização para abrir mais de R$ 2,8 bilhões em créditos suplementares no orçamento estadual. A proposta, apresentada pelo governador Mateus Simões (PSD), está no Projeto de Lei (PL) 6.208/2026, recebido pelo Plenário da ALMG em 28 de outubro e publicado no Diário do Legislativo no dia seguinte.
Os recursos têm origem em excessos de arrecadação de diferentes receitas estaduais, conforme justificativa do Executivo. O projeto estabelece limites de suplementação para 16 órgãos e unidades da administração pública. A autorização ainda depende da análise e da aprovação dos deputados estaduais.
O Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) concentra a maior previsão, com R$ 774,85 milhões. Em seguida aparece a Gestão da Dívida Pública Estadual, com R$ 644,58 milhões. A Polícia Militar poderá receber até R$ 488,59 milhões.
Educação e previdência também estão entre os destinos
A proposta prevê R$ 445 milhões para o Fundo Financeiro de Previdência de Minas Gerais e R$ 255,79 milhões para a Secretaria de Estado de Educação. O Instituto de Previdência dos Servidores Militares (IPSM) tem limite previsto de R$ 176 milhões.
Na área de cultura e patrimônio, estão previstos R$ 43,25 milhões para a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo e R$ 11,4 milhões para o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha). A Fundação Clóvis Salgado poderá receber R$ 9,98 milhões.
O projeto também contempla outras unidades:
Fundo Estadual de Desenvolvimento de Transportes: R$ 14,98 milhões;
Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade: R$ 13,95 milhões;
Emater-MG: R$ 5,67 milhões;
Polícia Civil: R$ 1,18 milhão;
Empresa Mineira de Comunicação: R$ 1,39 milhão;
Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais: R$ 500 mil;
Corpo de Bombeiros Militar: R$ 404,64 mil.
Segundo a mensagem encaminhada pelo Executivo, os créditos poderão ser realocados conforme a necessidade de ajustes para a execução de políticas públicas.
Projeto ainda será analisado pela Assembleia
O PL 6.208/2026 foi encaminhado à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG. Conforme o registro legislativo, o projeto está em fase de apresentação de emendas, com prazo até 23 de novembro de 2026.
Depois da análise nas comissões, a proposta deverá seguir para discussão e votação em Plenário. Somente após a aprovação legislativa o governo poderá utilizar a autorização prevista no projeto para abrir os créditos suplementares, respeitados os limites estabelecidos.
A solicitação não representa, portanto, dinheiro já liberado ou gasto pelos órgãos. Trata-se de uma proposta de reforço do orçamento estadual que ainda depende da tramitação na Assembleia.
